Câmara Municipal de Araçoiaba da Serra

De segunda a Sexta, das 8h às 17h

Projeto de Lei Complementar do Executivo

Dados

Número	Data do documento	Legislatura	Ano
115	08/11/2023	2021-2024	2023

Data da Sessão de Apresentação	Data da 1ª Sessão de Deliberação	Data da 2ª Sessão de Deliberação
Não foi atribuída data para a Sessão de Apresentação	Não foi atribuída data para a 1ª Sessão de Deliberação	Não foi atribuída data para a 2ª Sessão de Deliberação

Situação
APROVADA - Proposição aprovada

Autor Executivo
Jose Carlos De Quevedo Junior

Ementa
"Dispõe sobre a alteração dos requisitos exigidos para investidura dos cargos públicos efetivos de Fiscal de Posturas, Fiscal de Tributos e Fiscal Ambiental, ora instituídos por meio da Lei n". 832 de 21 de janeiro de 1.993, Lei Complementar n'. l1 de 08 de fevereiro de 1.999 e Lei Complementar no. 350 de 14 de outubro de 2.021: sobre a isonomia salarial e de direitos e o respectivo reenquadramento na referência salarial, alterando-se a Lei Complementar n'. 399 de 27 d

Arquivos

Projeto 115/2023

Autográfos

Data	Nome do documento	Download
16/11/2023	"Dispõe sobre a alteração dos requisitos exigidos para investidura dos cargos públicos efetivos de Fiscal de Posturas, Fiscal de Tributos e Fiscal Ambiental, ora instituídos por meio da Lei n". 832 de 21 de janeiro de 1.993, Lei Complementar n'. l1 de 08 de fevereiro de 1.999 e Lei Complementa...

Promulgação

Data	Nome do documento	Download
30/11/2023	"Dispõe sobre a alteração dos requisitos exigidos para investidura dos cargos públicos efetivos de Fiscal de Posturas, Fiscal de Tributos e Fiscal Ambiental, ora instituídos por meio da Lei n". 832 de 21 de janeiro de 1.993, Lei Complementar n'. l1 de 08

Pareceres

Data	Nome do documento	Download
16/11/2023	"Dispõe sobre a alteração dos requisitos exigidos para investidura dos cargos públicos efetivos de Fiscal de Posturas, Fiscal de Tributos e Fiscal Ambiental, ora instituídos por meio da Lei n". 832 de 21 de janeiro de 1.993, Lei Complementar n'. l1 de 08

Documentos Diversos

Data	Nome do documento	Download
16/11/2023	"Dispõe sobre a alteração dos requisitos exigidos para investidura dos cargos públicos efetivos de Fiscal de Posturas, Fiscal de Tributos e Fiscal Ambiental, ora instituídos por meio da Lei n". 832 de 21 de janeiro de 1.993, Lei Complementar n'. l1 de 08

Votos

Votação em 1º Turno - 08/11/2023

Vereador(a)	Posicionamento
Maria Cleidimar de Jesus Nascimento- Cleide	Favorável
Oswaldo Elias da Silva Júnior- Juninho da Farmácia	Não Vota
Aguinaldo Antônio de Oliveira -Aguinaldo	Favorável
Roberto dos Reis Rolim -Beto Rolim	Favorável
Richardson Corrêa de Oliveira ( Nenê)	Favorável
Adair José Fogaça - Odair	Favorável
Leandro Augusto Portella Santos- Portella	Favorável
João Rosa Filho -João Grilo	Favorável
Manoel Henrique Soares - Manu da Cultura	Favorável

Não foram feitas votações em 2º Turno!

Movimentação

30/11/2023 - 16:37

Incluiu um arquivo de promulgação chamado - "Dispõe sobre a alteração dos requisitos ex...

16/11/2023 - 10:44

Incluiu um arquivo de autógrafo chamado - "Dispõe sobre a alteração dos requisitos exig...

16/11/2023 - 10:44

Incluiu um arquivo chamado - "Dispõe sobre a alteração dos requisitos exigidos para inv...

16/11/2023 - 10:44

Incluiu um arquivo de parecer chamado - "Dispõe sobre a alteração dos requisitos exigid...

08/11/2023 - 08:36

Votação de 1º Turno

08/11/2023 - 08:36

Votação de 1º Turno

08/11/2023 - 08:28

Votação de 1º Turno

08/11/2023 - 08:26

Situação - APROVADA - Proposição aprovada

Projeto sem protocolo vinculado!

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