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Projeto de Lei Complementar Legislativo

Dados

Número Data do documento Legislatura Ano
17 14/02/2023 2021-2024 2023
Data da Sessão de Apresentação Data da 1ª Sessão de Deliberação Data da 2ª Sessão de Deliberação
Não foi atribuída data para a Sessão de Apresentação Não foi atribuída data para a 1ª Sessão de Deliberação Não foi atribuída data para a 2ª Sessão de Deliberação
Situação
APROVADA - Proposição aprovada
Autor Executivo
Jose Carlos De Quevedo Junior
Ementa

Dispõe sobre o reajuste dos valores das gratificações concedidas ao controlador interno e ao encarregado pela LGPD, constantes do anexo II, da Lei Complementar n° 369, de 25 de fevereiro de 2022 e dá outras providências. 

Arquivos

Projeto 17/2023
Promulgação
Data Nome do documento Download
15/02/2023 ispõe sobre o reajuste dos valores das gratificações concedidas ao controlador interno e ao encarregado pela LGPD, constantes do anexo II, da Lei Complementar n° 369, de 25 de fevereiro de 2022 e dá outras providências.
Pareceres
Data Nome do documento Download
15/02/2023 ispõe sobre o reajuste dos valores das gratificações concedidas ao controlador interno e ao encarregado pela LGPD, constantes do anexo II, da Lei Complementar n° 369, de 25 de fevereiro de 2022 e dá outras providências.
Documentos Diversos
Data Nome do documento Download
15/02/2023 ispõe sobre o reajuste dos valores das gratificações concedidas ao controlador interno e ao encarregado pela LGPD, constantes do anexo II, da Lei Complementar n° 369, de 25 de fevereiro de 2022 e dá outras providências.

Votos

Votação em 1º Turno - 14/02/2023
Vereador(a) Posicionamento
Maria Cleidimar de Jesus Nascimento- Cleide Favorável
Oswaldo Elias da Silva Júnior- Juninho da Farmácia Não Vota
Aguinaldo Antônio de Oliveira -Aguinaldo Favorável
Roberto dos Reis Rolim -Beto Rolim Favorável
Richardson Corrêa de Oliveira ( Nenê) Favorável
Adair José Fogaça - Odair Favorável
Leandro Augusto Portella Santos- Portella Favorável
João Rosa Filho -João Grilo Favorável
Manoel Henrique Soares - Manu da Cultura Favorável
Não foram feitas votações em 2º Turno!

Movimentação

15/02/2023 - 04:09

Incluiu um arquivo chamado - ispõe sobre o reajuste dos valores das gratificações conce...

15/02/2023 - 04:09

Incluiu um arquivo de parecer chamado - ispõe sobre o reajuste dos valores das gratific...

15/02/2023 - 04:03

Incluiu um arquivo de promulgação chamado - ispõe sobre o reajuste dos valores das grat...

14/02/2023 - 10:28

Votação de 1º Turno

14/02/2023 - 10:27

Situação - APROVADA - Proposição aprovada

Projeto sem protocolo vinculado!
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