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Araçoiaba da Serra, segunda-feira, 25 de setembro de 2023 
(15) 3281-1613
Atendimento: De segunda a Sexta, das 8h às 17h
Dados
| Número | Data do documento | Legislatura | Ano |
|---|---|---|---|
| 144 | 03/10/2022 | 2021-2024 | 2022 |
| Data da Sessão de Apresentação | Data da 1ª Sessão de Deliberação | Data da 2ª Sessão de Deliberação |
|---|---|---|
| Não foi atribuída data para a Sessão de Apresentação | Não foi atribuída data para a 1ª Sessão de Deliberação | Não foi atribuída data para a 2ª Sessão de Deliberação |
| Situação | ||
|---|---|---|
| APROVADA - Proposição aprovada | ||
| Autor Vereador | ||
|---|---|---|
| Leandro Augusto Portella Santos- Portella | ||
| Ementa | ||
|---|---|---|
DISPÔE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DOS CONDOMÍNIOS RESIDENCIAIS E COMERCIAIS, DE DENUNCIAR MAUS-TRATOS AOS ANIMAIS DECORRIDOS EM SUAS UNIDADES CONDOMINIAIS. | ||
Arquivos
| Projeto 144/2022 |
|---|
| Clique aqui para fazer o Download do arquivo. |
| Autográfos |
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| Data | Nome do documento | Download |
|---|---|---|
| 19/10/2022 | DISPÔE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DOS CONDOMÍNIOS RESIDENCIAIS E COMERCIAIS, DE DENUNCIAR MAUS-TRATOS AOS ANIMAIS DECORRIDOS EM SUAS UNIDADES CONDOMINIAIS OU NAS ÁNBIS COMUNS E DÁ OUTRAS | Baixar |
| Promulgação |
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| Data | Nome do documento | Download |
|---|---|---|
| 27/10/2022 | Promulgação: DISPÔE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DOS CONDOMÍNIOS RESIDENCIAIS E COMERCIAIS, DE DENUNCIAR MAUS-TRATOS AOS ANIMAIS DECORRIDOS EM SUAS UNIDADES CONDOMINIAIS OU NAS ÁNBIS COMUNS E DÁ OUTRAS | Baixar |
| Pareceres |
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| Data | Nome do documento | Download |
|---|---|---|
| 19/10/2022 | DISPÔE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DOS CONDOMÍNIOS RESIDENCIAIS E COMERCIAIS, DE DENUNCIAR MAUS-TRATOS AOS ANIMAIS DECORRIDOS EM SUAS UNIDADES CONDOMINIAIS OU NAS ÁNBIS COMUNS E DÁ OUTRAS | Baixar |
| Veto |
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| Emenda |
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| Redação Final |
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| Documentos Diversos |
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| Data | Nome do documento | Download |
|---|---|---|
| 19/10/2022 | DISPÔE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DOS CONDOMÍNIOS RESIDENCIAIS E COMERCIAIS, DE DENUNCIAR MAUS-TRATOS AOS ANIMAIS DECORRIDOS EM SUAS UNIDADES CONDOMINIAIS OU NAS ÁNBIS COMUNS E DÁ OUTRAS | Baixar |
Votos
| Votação em 1º Turno - 11/10/2022 |
|---|
| Vereador(a) | Posicionamento |
|---|---|
| Maria Cleidimar de Jesus Nascimento- Cleide | Favorável |
| Oswaldo Elias da Silva Júnior- Juninho da Farmácia | Favorável |
| Aguinaldo Antônio de Oliveira -Aguinaldo | Favorável |
| Roberto dos Reis Rolim -Beto Rolim | Não Vota |
| Richardson Corrêa de Oliveira ( Nenê) | Favorável |
| Adair José Fogaça - Odair | Favorável |
| Leandro Augusto Portella Santos- Portella | Favorável |
| João Rosa Filho -João Grilo | Favorável |
| Manoel Henrique Soares - Manu da Cultura | Favorável |
Movimentação
Incluiu um arquivo de promulgação chamado - Promulgação: DISPÔE SOBRE A OBRIGATORIEDADE...
DownloadIncluiu um arquivo de autógrafo chamado - DISPÔE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DOS CONDOMÍNIO...
DownloadIncluiu um arquivo chamado - DISPÔE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DOS CONDOMÍNIOS RESIDENCIAI...
DownloadIncluiu um arquivo de parecer chamado - DISPÔE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DOS CONDOMÍNIOS ...
DownloadVotação de 1º Turno
Votação de 1º Turno
Situação - APROVADA - Proposição aprovada
Situação - PROJLIDOS NO EXPEDIENTE
