O conteúdo desse portal pode ser acessível em Libras usando o VLibras
O conteúdo desse portal pode ser acessível em Libras usando o VLibras
Araçoiaba da Serra, domingo, 01 de outubro de 2023 
(15) 3281-1613
Atendimento: De segunda a Sexta, das 8h às 17h
Dados
| Número | Data do documento | Legislatura | Ano |
|---|---|---|---|
| 2 | 29/06/2022 | 2021-2024 | 2022 |
| Data da Sessão de Apresentação | Data da 1ª Sessão de Deliberação | Data da 2ª Sessão de Deliberação |
|---|---|---|
| Não foi atribuída data para a Sessão de Apresentação | Não foi atribuída data para a 1ª Sessão de Deliberação | Não foi atribuída data para a 2ª Sessão de Deliberação |
| Situação | ||
|---|---|---|
| APROVADA - Proposição aprovada | ||
| Autor Vereador | ||
|---|---|---|
| Leandro Augusto Portella Santos- Portella | ||
| Apoio Vereador | ||
|---|---|---|
| Richardson Corrêa de Oliveira ( Nenê) | ||
| João Rosa Filho -João Grilo | ||
| Ementa | ||
|---|---|---|
Altera o artigo 13, da Lei Orgânica Municipal, acrescentando a possibilidade de licença maternidade e paternidade aos Vereadores da Câmara Municipal de Araçoiaba da Serra e dá outras providências. | ||
Arquivos
| Projeto 2/2022 |
|---|
| Clique aqui para fazer o Download do arquivo. |
| Autográfos |
|---|
| Promulgação |
|---|
| Pareceres |
|---|
| Veto |
|---|
| Emenda |
|---|
| Redação Final |
|---|
| Documentos Diversos |
|---|
