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Proposta de Emenda a LOM

Dados

Número Data do documento Legislatura Ano
2 29/06/2022 2021-2024 2022
Data da Sessão de Apresentação Data da 1ª Sessão de Deliberação Data da 2ª Sessão de Deliberação
Não foi atribuída data para a Sessão de Apresentação Não foi atribuída data para a 1ª Sessão de Deliberação Não foi atribuída data para a 2ª Sessão de Deliberação
Situação
APROVADA - Proposição aprovada
Autor Vereador
Leandro Augusto Portella Santos- Portella
Apoio Vereador
Richardson Corrêa de Oliveira ( Nenê)
João Rosa Filho -João Grilo
Ementa

Altera o artigo 13, da Lei Orgânica Municipal, acrescentando a possibilidade de licença maternidade e paternidade aos Vereadores da Câmara Municipal de Araçoiaba da Serra e dá outras providências.

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Projeto 2/2022
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