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Acessibilidade
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Dados
Número | Data do documento | Legislatura | Ano |
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54 | 26/06/2020 | 2017-2020 | 2020 |
Data da Sessão de Apresentação | Data da 1ª Sessão de Deliberação | Data da 2ª Sessão de Deliberação |
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Não foi atribuída data para a Sessão de Apresentação | Não foi atribuída data para a 1ª Sessão de Deliberação | Não foi atribuída data para a 2ª Sessão de Deliberação |
Situação | ||
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INCLORDIA - Proposição inclusa na Ordem do Dia |
Autor Executivo | ||
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Dirlei Salas Ortega |
Ementa | ||
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DISPÕE SOBRE O ACESSO A IFORMAÇÃO E A APLICAÇÃO DA LEI FEDERAL 12.527 DE 18 DE NOVEMBRO DE 2011. |
Arquivos
Projeto 54/2020 |
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Promulgação |
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Data | Nome do documento | Download |
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29/10/2020 | lei referente ao pl 54-2020 | Baixar |
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