SÍMBOLOS MUNICIPAIS

BANDEIRA DE ARAÇOIABA DA SERRA

Lei nº 5, de 26 de Abril de 1971.

A Bandeira do Município de Araçoiaba da Serra foi criada após a realização de um concurso de apresentação de desenhos elaborados por alunos da Escola Estadual de Araçoiaba da Serra, promovido pela Prefeitura Municipal, para escolha por meio de votação secreta pela Câmara Municipal.

A apresentação dos desenhos e votação se deu na 5ª Sessão Ordinária de 10 de Abril de 1971, entre as três bandeiras finalistas, foi escolhida a do Aluno Gilmar Gimenes, da 3ª Série do Ginásio Estadual de Araçoiaba da Serra.

A Representação da Bandeira: Com a estampa que hoje ela tem, a mesma compõe-se de três cores que são: Azul: representando o nosso céu, mostra o maravilhoso céu que encima a grandeza de Araçoiaba da Serra; o Branco: transparece a idéia exata da paz reinante na cidade; o Verde: representa nossas lavouras, nossas matas e a esperança de um futuro promissor.

(Texto da ata de votação da 4ª Sessão Extraordinária, de 26 de Abril de 1971).

A Bandeira do Município de Araçoiaba da Serra foi idealizada e pintada pelo aluno Gilmar Gimenes e o Brasão pintado pelo Sr. Luiz Fonseca, e foi colocado na bandeira no lado esquerdo acima do corpo da mesma como foi idealizado, não sofrendo nenhuma alteração até a presente data.

BRASÃO DE ARMAS DE ARAÇOIABA DA SERRA

Lei nº 82, de 23 de Janeiro de 1954.

Criação: Projeto de Lei de nº 86, de 15 de Janeiro de 1954.

Autoria: Vereador Antonio Antero de Oliveira - (Sr. Totó).

Desenho: Profª. Amélia Pássaro

Redação do Projeto: "Projeto de Lei nº 86, de autoria do vereador Antonio Antero de Oliveira, que dispõe sobre o Brasão de Armas da Prefeitura Municipal com as seguintes representações: Lavoura, Indústria e Comércio encimado pela esfera da Bandeira Brasileira, fechando com os dizeres: Trabalho, Honestidade, Perseverança".

Nota do pesquisador:

"Interpretação do desenho do Brasão: O projeto não fala sobre as cores adotadas no brasão, presume-se que o mesmo tenha sido idealizado e desenhado nas cores preto e branco, os ramos que aparecem ao lado direito do desenho, são ramos de folha de cana e o da esquerda é de algodão, na época eram os dois produtos agrícolas mais produzidos nos campos do município. No corpo do brasão, os desenhos das construções com chaminés a alusão de uma futura industrialização e também a citação histórica de Araçoiaba da Serra como berço da indústria siderúrgica no Brasil; o homem com o arado puxado por um animal representa o trabalho na lavoura que é com certeza o maior esteio de um país que nasceu essencialmente agrícola, a figura do homem com capacete alado, segurando uma tocha, com asas nos pés, como se estivesse correndo, é a figura alusiva a participação do município nos eventos esportivos e da Tocha Olímpica no território Brasileiro por ocasião dos acontecimentos Olímpicos que ocorrem em todo o mundo, representando a integração do Município no Território Nacional; a ponte de pedra, representa a integração do município na distribuição de seus produtos e também uma alusão da integração entre a agricultura, a indústria e o comércio, três setores fundamentais para o progresso de um município que devem funcionar em perfeito equilíbrio".

O projeto foi apresentado em primeira discussão na 24ª Sessão Ordinária, de 15 de Janeiro de 1954, sendo enviado, apreciado e aprovado pela Comissão de Redação, Legislação e Justiça no mesmo dia. Apresentado em Segunda discussão ao plenário da Câmara foi aprovado por unanimidade no mesmo dia e enviado à Prefeitura Municipal através do requerimento nº 03/54, para a elaboração da Lei.

A Lei nº 82, de 23 de Janeiro de 1954, dispõe sobre a criação do Brasão de Armas do município de Araçoiaba da Serra e dá outras providências.

Redação da Lei - A Câmara Municipal de Araçoiaba da Serra, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei decreta e eu promulgo:

Art. 1º - Fica instituído o Brasão de Armas do município, com as seguintes representações da Lavoura, Indústria, Comércio encimado pela esfera da Bandeira Brasileira cortada pelos dizeres, Ordem e Progresso; abaixo da esfera a inscrição "Araçoiaba da Serra", fechando com os dizeres: Trabalho, Honestidade, Perseverança, (há também a citação de que o desenho acompanhava o projeto, mas o mesmo não foi encontrado).

Art. 2º - Fica o Sr. Prefeito autorizado a mandar confeccionar clichês, impressos carimbos e o que julgar conveniente para a execução desta lei.

Art. 3º - Para fazer face as despesas decorrentes da presente lei ficará o Sr. Prefeito Municipal autorizado fazer o gasto necessário.

Art. 4º - A presente lei entrará em vigor na data da sua publicação revogada as disposições em contrário.

Araçoiaba da Serra, 23 de Janeiro de 1954.

Francisco Pássaro.

Prefeito Municipal.

Publicado na secretaria da Prefeitura Municipal de Araçoiaba da Serra, 23 de Janeiro de 1954.

Oswaldo Eugênio Antunes

Secretário – Tesoureiro

ALTERAÇÃO DO BRASÃO DE ARMAS - Lei nº 04, de 26 de Abril de 1971.

A Alteração: Fica alterado o Brasão de Armas do Município de Araçoiaba da Serra, instituído pela Lei nº 83, de 23 de Janeiro de 1954, acrescentado-lhe a Torre, de conformidade com a classificação eráldita do Município. Nota do pesquisador: Não encontramos a palavra "eráldita" no dicionário Aurélio, edição de 1998, e sim a palavra "Heráldica"; que quer dizer pelo mesmo dicionário:

1) A arte ou ciência dos brasões;

2) O conjunto dos emblemas de brasão.

A alteração do Brasão de Armas do Município de Araçoiaba da Serra se deu através do Projeto de Lei de nº 04, de 26 de Abril de 1971, não consta o autor do projeto.

Foi apresentado à Câmara na 6ª Sessão Ordinária no mesmo dia, sendo colocado em deliberação juntamente com outros Projetos de nºs 3 e 5/71. Aprovado em primeira discussão por unanimidade na 4ª Sessão Extraordinária no mesmo dia.

Sendo apresentado para Segunda discussão na 5ª Sessão Extraordinária no mesmo dia, foi aprovado por unanimidade, sendo despachado a Prefeitura Municipal para a elaboração da lei.

A Lei nº 04, de 26 de Abril de 1971.

"Altera o Brasão de Armas do Município de Araçoiaba da Serra"

A Câmara Municipal de Araçoiaba da Serra decreta:

Art. 1º - Fica Alterado o Brasão de Arama do Município de Araçoiaba da Serra, instituído pela Lei nº 83, de 23 de Janeiro de 1954, acrescentando-lhe a Torre, de conformidade com a classificação heráldica do município.

Art. 2º - Fica o Sr. Prefeito Municipal autorizado a proceder a alteração dos clichês até então existentes, para atendimento do disposto na presente Lei.

Art. 3º - As despesas que decorrerem da aprovação desta Lei, correrão por conta das verbas próprias do orçamento do exercício vigente.

Art. 4º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.

Art. 5º - Revogadas as disposições em contrário.

Publicado na Secretaria da Câmara Municipal de Araçoiaba da Serra, em 26 de Abril de 1971.

Presidente: Luiz Buffalo

Secretário: Rubens Coutinho Florenzano

Nota do pesquisador: O Brasão foi colorido após a criação da Bandeira do Município, no projeto 5/71, e não sofreu mais nenhuma alteração até a presente data.