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ARAÇOIABA DA SERRA, 15 de Novembro de 2018
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Câmara Municipal de Araçoiaba da Serra - Título
Quar
14/11
31 °C
21 °C
Índice UV
13.0
Quin
15/11
26 °C
20 °C
Índice UV
13.0
Sext
16/11
30 °C
17 °C
Índice UV
13.0
Sáb
17/11
29 °C
18 °C
Índice UV
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Vereadores

PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL

Funções do poder Legislativo

A Câmara Municipal é composta por um conjunto de pessoas – homens ou mulheres escolhidos pelo povo. A Câmara Municipal de Araçoiaba da Serra é composta por nove (9) Vereadores.

A função do poder Legislativo Municipal é legislar (fazer Leis), desde que não onere os cofres públicos.

Algumas Leis são exclusivamente de competência do Poder Executivo (Prefeito), neste caso elas tem que ser submetidas á análise dos Vereadores.

A função do Vereador não se limita ás sessões da Câmara, ele precisa estar atento aos problemas da sociedade, pois ele é eleito para representar o povo.

Portanto, cabem ao Vereador algumas funções que são:

  • Função Fiscalizadora, que é fiscalizar as atividades do Poder Executivo Municipal;
  • Função de Assessoramento, dar sugestões ao Executivo; isto se faz através de indicações;
  • Função Administrativa, procedimentos que disciplinam o funcionamento da Câmara.

Cabe também aos Vereadores;

  • homenagear pessoas
  • dar posse ao Prefeito, conceder-lhe licença e estabelecer sua remuneração
  • instaurar comissão parlamentar de inquérito – CPI
  • ao Presidente da Câmara compete substituir o Prefeito, quando este e o Vice têm algum impedimento
  • apresentar moção de apoio, congratulação ou protesto
  • mediação de conflitos na sociedade

Organograma e Registro de Competências

Organograma

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Telefones Úteis

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Administrativo
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Araçoiaba da Serra

Rua Professor Toledo, 668
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Araçoiaba da Serra / SP - CEP: 18190-000

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Segunda à Sexta: 08:00 às 17:00
Sessões: Toda Segunda-feira a partir das 19:00

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Comunicado ao Público

A Câmara de Araçoiaba da Serra informa que seu site encontra-se em manutenção. Em breve todas as informações estarão novamente disponíveis.